Termos de Uso

Última atualização: 20/08/2026

1. Aceitação destes termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Afiliaplace. Ao criar uma conta, assinar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com o que está escrito aqui.

Para contratar é necessário ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil. Se você contrata em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para obrigá-la, e as obrigações destes termos passam a valer também para ela.

Se você não concorda com alguma cláusula, não utilize a plataforma.

2. O que é — e o que não é — a Afiliaplace

A Afiliaplace é uma ferramenta de automação de divulgação para quem trabalha como afiliado. Ela ajuda a organizar produtos, montar mensagens de oferta e enviá-las aos canais que você mesmo conecta.

A Afiliaplace não é:

• uma promessa, garantia ou projeção de renda, lucro ou comissão;
• uma intermediária das vendas realizadas nos marketplaces — a relação de afiliação é entre você e cada programa;
• responsável pelos produtos, preços, estoques, entregas ou pós-venda dos marketplaces;
• uma consultoria de investimentos ou de negócios.

O resultado que você obtiver depende da sua estratégia, da sua audiência, das ofertas escolhidas e da sua execução. Nada nesta plataforma, no site ou em materiais de divulgação deve ser entendido como garantia de ganho.

3. Conta e elegibilidade

• Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros, completos e atualizados. Cadastro com dados falsos ou de terceiros pode levar ao encerramento da conta.
• É permitida uma conta por pessoa física ou jurídica, identificada por CPF ou CNPJ.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e responde por tudo o que acontecer na sua conta, salvo comprovado uso indevido por falha atribuível à Afiliaplace.
• A conta é pessoal e intransferível. Compartilhar, ceder, alugar ou revender o acesso é vedado e autoriza o encerramento imediato, sem devolução.

4. Assinatura, pagamento e cancelamento

• O acesso às funcionalidades pagas depende de assinatura ativa. Os meios de pagamento disponíveis são informados no momento da contratação.
• Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): por se tratar de contratação feita fora de estabelecimento físico, você pode desistir da assinatura em até 7 dias corridos contados da contratação, com devolução integral do valor pago. Basta solicitar ao suporte dentro desse prazo, por qualquer canal de atendimento. Não pedimos justificativa.
• Passado o prazo de 7 dias, o valor referente ao período contratado não é devolvido, pois o serviço permaneceu à sua disposição durante todo o período. O que você pode fazer, a qualquer momento, é não renovar.
• O direito de arrependimento é garantido em lei e nada aqui o afasta. Ele se refere ao contrato que você acabou de celebrar, e não constitui crédito permanente: a Afiliaplace pode recusar novas contratações de quem já exerceu esse direito anteriormente, inclusive quando a nova contratação for tentada com outro e-mail, e pode encerrar contas criadas em duplicidade com essa finalidade.
• Criar contas adicionais para obter novamente período pago, cortesia, teste ou devolução caracteriza abuso de direito (art. 187 do Código Civil) e descumprimento destes termos, e pode levar ao encerramento de todas as contas envolvidas, sem devolução nos casos de fraude comprovada.
• Para prevenir esse tipo de abuso, registramos no cadastro, no acesso e na contratação dados como endereço IP, identificação do navegador, telefone e CPF ou CNPJ, utilizados para identificar contas duplicadas. O tratamento se apoia no legítimo interesse de prevenção à fraude (art. 7º, IX, da LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade.
• Assinaturas pagas via Pix não são renovadas automaticamente: o acesso vale até a data de vencimento exibida em "Assinatura", e a renovação depende de nova ação sua.
• Assinaturas recorrentes, quando contratadas por cartão, podem ser canceladas a qualquer momento na própria plataforma. O cancelamento interrompe cobranças futuras e o acesso segue até o fim do período já pago.
• Os preços podem ser alterados. A alteração não afeta período já pago, aplicando-se apenas a renovações posteriores, sempre com aviso prévio.
• Em caso de atraso ou falha no pagamento, o acesso às funcionalidades pagas pode ser suspenso até a regularização, sem prejuízo dos dados já armazenados durante o prazo de retenção.
• A contestação indevida de cobrança regularmente contratada (chargeback sem fundamento) constitui descumprimento destes termos e autoriza a suspensão da conta enquanto durar a apuração.

5. Disponibilidade, evolução e descontinuação de funcionalidades

• A Afiliaplace é fornecida no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falha de infraestrutura ou indisponibilidade de terceiros.
• Manutenções programadas são anunciadas com antecedência sempre que possível; emergenciais podem ocorrer sem aviso.
• Funcionalidades podem ser criadas, alteradas, suspensas ou descontinuadas, inclusive integrações com marketplaces específicos, quando isso decorrer de decisão do terceiro, mudança técnica, exigência legal ou inviabilidade operacional. A lista de integrações disponíveis em cada momento é a exibida na área de Integrações.
• A descontinuação de uma integração específica não caracteriza descumprimento contratual, desde que a finalidade essencial do serviço seja mantida.

6. Conexão com WhatsApp — leia com atenção

A conexão de WhatsApp da Afiliaplace não utiliza a API oficial da Meta/WhatsApp, pois não existe, até a data deste documento, API oficial que atenda a esse tipo de uso. A conexão é feita pelo mesmo mecanismo do WhatsApp Web, com o seu número.

• A Meta pode bloquear, suspender ou banir o número conectado a qualquer momento, sem aviso prévio, sem garantia de reversão e sem que a Afiliaplace tenha qualquer controle sobre a decisão.
• A plataforma aplica boas práticas para reduzir o risco (intervalo entre envios, limites configuráveis), mas isso é redução de risco, não garantia.
• Ao conectar seu número, você declara estar ciente desse risco e assumi-lo, não cabendo à Afiliaplace indenização por bloqueio, perda de contatos, de grupos ou de faturamento decorrente.
• Recomendamos utilizar número com histórico normal de uso e não recém-criado.

7. Uso aceitável

É vedado utilizar a plataforma para:

• envio de mensagens não solicitadas em massa a quem não consentiu em recebê-las;
• divulgação de conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, violento, que viole direito de terceiro ou que induza o consumidor a erro;
• anúncio de preço, condição ou benefício que não corresponda à oferta real do marketplace;
• fraude, engenharia social, phishing ou obtenção indevida de dados;
• tentativa de burlar limites, cotas, cobrança ou controles de segurança da plataforma;
• engenharia reversa, descompilação, extração automatizada de dados (scraping) ou revenda do serviço.

Contas que violarem estas regras podem ser suspensas ou encerradas, sem devolução nos casos de fraude comprovada.

8. Conteúdo e listas do usuário

• Você é o único responsável pelas ofertas, textos, imagens e listas de contatos que inserir ou enviar por meio da plataforma, bem como pela base legal que autoriza o contato com essas pessoas.
• Você concede à Afiliaplace uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e transmitir esse conteúdo, exclusivamente para operar o serviço que você contratou.
• A Afiliaplace não revisa previamente o conteúdo enviado, mas pode remover material manifestamente ilícito de que venha a tomar conhecimento.
• Manter cópia dos seus próprios dados é responsabilidade sua. A plataforma não substitui backup próprio.

9. Proteção de dados e papéis das partes (LGPD)

• Quanto aos seus dados cadastrais e de uso da plataforma, a Afiliaplace atua como controladora, nos termos da Política de Privacidade.
• Quanto aos dados de terceiros que você insere na plataforma — como contatos e integrantes dos seus grupos —, você é o controlador e a Afiliaplace atua como operadora, tratando esses dados apenas conforme suas instruções e para executar o serviço.
• Como controlador, cabe a você garantir base legal para o tratamento, atender aos direitos dos titulares e responder por eventual uso indevido dessas listas.
• Cada parte responde pelas obrigações do papel que exerce, na forma dos arts. 42 a 45 da LGPD.

10. Programa de indicação (Indique & Ganhe)

• As comissões seguem os percentuais e níveis vigentes na plataforma no momento da indicação, exibidos na área correspondente.
• A comissão é devida sobre pagamentos efetivamente confirmados e não estornados. Em caso de arrependimento, estorno ou chargeback, a comissão correspondente é cancelada ou compensada em créditos futuros.
• Autoindicação, indicação entre contas da mesma pessoa e qualquer manipulação do programa anulam as comissões envolvidas e podem levar ao encerramento das contas.
• Os percentuais podem ser alterados para indicações futuras, sem efeito retroativo sobre comissões já apuradas.

11. Integrações com terceiros

A Afiliaplace se conecta a serviços de terceiros — marketplaces integrados, Meta/Instagram/Facebook, WhatsApp, gateways de pagamento, entre outros — por meio das APIs oficiais desses serviços, quando disponíveis.

• A disponibilidade, os termos, as regras de comissionamento e as políticas desses terceiros são definidos exclusivamente por eles e podem mudar a qualquer momento.
• Ao conectar uma integração, você aceita também os termos do respectivo terceiro.
• A Afiliaplace não responde por decisões de terceiros quanto a aprovação de conta, cálculo de comissão, rastreamento de venda ou encerramento de programa de afiliados.

12. Afiliaplace Ads — gestão de campanhas

• Quando contratada, a gestão de campanhas é uma obrigação de meio: aplicamos técnica e diligência, sem garantir resultado, alcance, custo por clique ou retorno.
• O investimento em mídia é pago pelo cliente às plataformas de anúncio e não se confunde com a remuneração pelo serviço de gestão.
• Reprovações, suspensões e políticas de conteúdo das plataformas de anúncio são decisões dos próprios terceiros.

13. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, identidade visual, código, layout, textos e materiais são de titularidade da Afiliaplace e protegidos pela legislação aplicável. A assinatura concede direito de uso do serviço, não transferindo qualquer propriedade ou licença sobre esses elementos.

É vedado copiar, reproduzir, criar obra derivada, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização por escrito.

14. Suspensão e encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo canal de atendimento.
• A Afiliaplace pode suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes termos, fraude, uso indevido, ordem judicial ou exigência legal.
• Nas hipóteses de suspensão por violação, será concedida oportunidade de esclarecimento sempre que isso não comprometer a apuração ou a segurança de terceiros.
• Após o encerramento, os dados são mantidos apenas pelos prazos legais de retenção descritos na Política de Privacidade.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do consumidor:

• a Afiliaplace não responde por lucros cessantes, perda de comissões, perda de dados, perda de oportunidade ou danos indiretos;
• não responde por bloqueio, suspensão ou banimento de contas em plataformas de terceiros, incluindo WhatsApp, Instagram, Facebook e marketplaces;
• não responde por indisponibilidade, alteração ou encerramento de serviços de terceiros dos quais a plataforma dependa;
• não garante volume de vendas, cliques, entradas em grupo ou retorno sobre investimento.

Nas relações de consumo, as limitações acima aplicam-se apenas até o limite autorizado pelo Código de Defesa do Consumidor, permanecendo íntegros os direitos que a lei declara irrenunciáveis.

16. Caso fortuito e força maior

Nenhuma das partes responde por descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior, incluindo falhas generalizadas de energia, de telecomunicações ou de provedores de infraestrutura, ataques cibernéticos de larga escala, atos de autoridade e decisões unilaterais de plataformas de terceiros das quais o serviço dependa.

17. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso na plataforma ou por e-mail, com antecedência razoável. A data da versão vigente é exibida no topo deste documento.

O uso continuado após a entrada em vigor representa concordância com a nova versão. Se você não concordar, poderá encerrar a assinatura, respeitado o período já pago.

18. Disposições gerais

• Tolerância: deixar de exigir o cumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia nem novação.
• Independência das cláusulas: se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Cessão: você não pode ceder este contrato sem anuência prévia. A Afiliaplace pode cedê-lo em caso de reorganização societária, mantidas as condições contratadas.
• Comunicações: são válidas as enviadas ao e-mail cadastrado e os avisos exibidos na plataforma. Manter o e-mail atualizado é responsabilidade sua.
• Tributos: os preços incluem os tributos aplicáveis na data da contratação; alterações na legislação tributária podem refletir em renovações futuras.
• Atendimento prévio: antes de medidas judiciais, pedimos que a questão seja levada ao suporte, o que costuma resolver o problema de forma mais rápida para ambos.

19. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Nas demais relações, fica eleito o foro da sede da Afiliaplace.

20. Contato

Dúvidas, solicitações de arrependimento, pedidos relativos a dados pessoais e reclamações podem ser enviados pelo canal de suporte dentro da plataforma.